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Termos e Condições

Antes de encomendar qualquer artigo da Jomel , leia atentamente os seguintes termos e Condições.

Encomendar através do nosso site é considerado um contrato entre Jomel e o Cliente, em que o cliente deve ter 18 anos ou mais.
Fazer uma encomenda constitui a aceitação por parte do cliente destes Termos e Condições.

A confirmação de um pedido recebido, será considerado um acordo contratual entre Jomel e o cliente, pelo que os presentes Termos e Condições aplicar-se-ão na totalidade do acordo entre Jomel e o cliente.

Reservamo-nos ao direito de alterar estes Termos e Condições, quando necessário e sem notificação prévia.

Todos os preços incluem IVA á taxa legal em vigor.


Geral

A Jomel, em nenhuma circunstância, se responsabilizada por eventuais danos decorrentes de lucros cessantes ou por qualquer interrupção de negócios resultantes de ou em conexão com estes Termos e Condições.

Uso do sitio web

Este sítio Web é única e exclusivamente para uso pessoal dos Utilizadores. É proibida a sua modificação, reprodução, duplicação, cópia, distribuição, venda, revenda e outras formas de exploração com fins comerciais ou não.

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A Jomel não se responsabiliza por eventuais erros publicados no site.

 

 

Resolução Alternativa de Litígios

De acordo com a Lei nº 144/2015 a JOMEL Imóveis, Lda informa que em caso de Litígio, o consumidor pode recorrer a uma das Entidades de Resolução Alternativa de Litígios, que transcrevemos abaixo:

 

Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo

Área geográfica de abrangência

Atuação em todo o território nacional, nas zonas não abrangidas por outro centro de arbitragem de competência regional.

Contactos

CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo

Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa

Campus de Campolide

1099-032 Lisboa

Tel:  +351 213 847 484
E-mail:Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.

WEB:http://www.arbitragemdeconsumo.org

 
Mais Informações em Portal do Consumidor - www.consumidor.pt

 

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Em cumprimento da lei 144/2015 informamos os senhores consumidores que, em caso de litigio, dispõe de meios alternativos de resolução de litigios(ral), o centro nacional de informação de conflitos de consumo(cniacc) | www.arbitragemdeconsumo.org